Gabarito disponível
Acerca de aspectos jurídicos dos serviços relativos ao setor elétrico, bem como da concessão e outorga nesse setor, julgue os itens que se seguem.
Admite-se, no setor elétrico brasileiro, o serviço de livre iniciativa nos casos em que a prestação de serviços de energia elétrica prescinde da obtenção de um título habilitante emitido pela União, a exemplo do aproveitamento de potencial hidráulico inferior a 50.000 kW destinados a autoprodução e produção independente de energia.
Admite-se, no setor elétrico brasileiro, o serviço de livre iniciativa nos casos em que a prestação de serviços de energia elétrica prescinde da obtenção de um título habilitante emitido pela União, a exemplo do aproveitamento de potencial hidráulico inferior a 50.000 kW destinados a autoprodução e produção independente de energia.
Resolução comentada
O limite de 50.000 kW não dispensa o título habilitante para esses casos.
Aproveitamentos hidráulicos acima de 5.000 kW e até 50.000 kW destinados a produção independente ou autoprodução dependem de autorização. A dispensa de título aplica-se a potenciais de até 5.000 kW, que são apenas comunicados. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: aplica a livre iniciativa a faixa que exige autorização. B) Correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei n.º 9.074/1995.
Resolução comentada do VaiConcursos.