Gabarito disponível
Em relação à regulação dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens subsequentes.
No caso das unidades participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), os excedentes de energia que não forem utilizados no ciclo de faturamento em que alocados transformam-se em créditos de energia e devem permanecer na mesma unidade consumidora.
No caso das unidades participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), os excedentes de energia que não forem utilizados no ciclo de faturamento em que alocados transformam-se em créditos de energia e devem permanecer na mesma unidade consumidora.
Resolução comentada
No SCEE, o excedente não usado no ciclo vira crédito de energia.
Conforme o gabarito, o item está certo: no SCEE os excedentes não utilizados no ciclo de faturamento em que foram alocados convertem-se em créditos de energia, que ficam na unidade consumidora em que foram alocados, para uso em ciclos posteriores, dentro do prazo de validade.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada: o item reproduz a regra de que os créditos permanecem na unidade em que foram gerados/alocados.
Referência: Lei n.º 14.300/2022 e REN ANEEL 1.000/2021 (SCEE).
Resolução comentada do VaiConcursos.