Gabarito disponível
A respeito da disciplina constitucional dos serviços de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
No contexto nacional, o setor elétrico é marcado pela livre iniciativa, dada a possibilidade de execução de seus serviços por diversos agentes econômicos, até mesmo de forma independente.
No contexto nacional, o setor elétrico é marcado pela livre iniciativa, dada a possibilidade de execução de seus serviços por diversos agentes econômicos, até mesmo de forma independente.
Resolução comentada
O setor elétrico é serviço de competência da União, sujeito a outorga, e não de livre iniciativa irrestrita.
A Constituição atribui à União a exploração dos serviços de energia elétrica, direta ou mediante autorização, concessão ou permissão. Isso configura regime de outorga estatal, e não livre iniciativa em que qualquer agente atue de forma independente. Por isso a assertiva está errada.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a atuação privada depende de outorga do poder público. Errado: correto.
Referência: CF/1988, art. 21, XII, b.
Resolução comentada do VaiConcursos.