Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades.
A sanção de advertência está relacionada à função educativa da penalidade e é aplicada às infrações de baixa ofensividade passíveis de multa, desde que não haja reincidência específica.
A sanção de advertência está relacionada à função educativa da penalidade e é aplicada às infrações de baixa ofensividade passíveis de multa, desde que não haja reincidência específica.
Resolução comentada
A advertência liga-se à função educativa e se aplica a infrações leves sem reincidência específica.
A advertência é sanção de caráter educativo, aplicável a infrações de baixa ofensividade passíveis de multa, desde que não haja reincidência específica. Conforme o gabarito, a afirmativa está correta.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: desconsideraria a finalidade educativa e os requisitos da advertência.
Referência: REN ANEEL 846/2019.
Resolução comentada do VaiConcursos.