Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades.
A função educativa da penalidade visa impelir o agente a adequar sua conduta, corrigindo e reparando a irregularidade praticada.
A função educativa da penalidade visa impelir o agente a adequar sua conduta, corrigindo e reparando a irregularidade praticada.
Resolução comentada
A função educativa busca adequar a conduta e corrigir a irregularidade.
A função educativa visa fazer o agente adequar sua conduta às regras, corrigindo e reparando a irregularidade praticada. Por isso se relaciona com sanções mais brandas, como a advertência.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria o caráter pedagógico da penalidade.
Referência: REN ANEEL 846/2019.
Resolução comentada do VaiConcursos.