Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades.
A função retributiva da penalidade busca desencorajar o infrator e demais agentes a praticar novas infrações, pois a penalidade age de forma inibidora de futuros delitos, pelo mero receio do agente de sofrer uma sanção.
A função retributiva da penalidade busca desencorajar o infrator e demais agentes a praticar novas infrações, pois a penalidade age de forma inibidora de futuros delitos, pelo mero receio do agente de sofrer uma sanção.
Resolução comentada
A descrição é da função preventiva (dissuasória), não da retributiva.
Desencorajar o infrator e terceiros pelo receio da sanção é a função preventiva ou dissuasória. A função retributiva é a de punir pelo ilícito cometido, impondo ao infrator um ônus proporcional à sua conduta.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois troca retributiva por preventiva. Errado: correto.
Referência: REN ANEEL 846/2019.
Resolução comentada do VaiConcursos.