Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, no que concerne à teoria da regulação aplicada à saúde suplementar.
A intervenção estatal sobre a atividade das operadoras de planos de saúde restringe-se ao campo econômico, mediante incentivo à concorrência e à eficiência econômica, e ao social, por meio da definição de objetivos socialmente relevantes.
A intervenção estatal sobre a atividade das operadoras de planos de saúde restringe-se ao campo econômico, mediante incentivo à concorrência e à eficiência econômica, e ao social, por meio da definição de objetivos socialmente relevantes.
Resolução comentada
A regulação das operadoras não se restringe aos campos econômico e social.
A intervenção estatal sobre as operadoras abrange também a dimensão assistencial (qualidade, cobertura, acesso) e a regulação sanitária, além da econômica e da social. Dizer que 'restringe-se' a esses campos torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: limita indevidamente o alcance da regulação. Errado: reconhece a amplitude, incluindo aspectos assistenciais.
Referência: Teoria da regulação aplicada à saúde suplementar; Lei 9.961/2000 (criação da ANS).
Resolução comentada do VaiConcursos.