Gabarito disponível
A Lei n.º 9.656/1988 estabelece os instrumentos consensuais frequentemente empregados pela ANS, abarcando o termo de compromisso de ajuste de conduta e o termo de compromisso, bem como um leque de sanções, que vão da advertência ao cancelamento da autorização de funcionamento.
Resolução comentada
A Lei 9.656 prevê termo de compromisso de ajuste de conduta e termo de compromisso, além de sanções da advertência ao cancelamento da autorização.
A Lei dos Planos de Saúde prevê instrumentos consensuais, como o termo de compromisso de ajuste de conduta e o termo de compromisso. Prevê também sanções graduais, da advertência ao cancelamento da autorização de funcionamento. O item está de acordo com o gabarito oficial. A numeração '1988' no enunciado é erro de grafia, já que a lei é de 1998, e a banca não o considerou.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois descreve os instrumentos consensuais e o leque de sanções. Errado: incorreto, pois o item reproduz o conteúdo da lei.
Referência: Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde).
Resolução comentada do VaiConcursos.