Gabarito disponível
Em relação ao processo administrativo sancionador da ANS, julgue os itens a seguir.
No âmbito da ANS, antes de deflagrar o processo administrativo sancionador, há, como regra, uma fase pré-processual em que a Agência instaura, por meio de uma intermediação preliminar, uma tentativa de composição do conflito entre consumidores e agentes regulados.
No âmbito da ANS, antes de deflagrar o processo administrativo sancionador, há, como regra, uma fase pré-processual em que a Agência instaura, por meio de uma intermediação preliminar, uma tentativa de composição do conflito entre consumidores e agentes regulados.
Resolução comentada
Como regra, há fase pré-processual de intermediação (NIP) antes do processo sancionador.
A ANS adota a Notificação de Intermediação Preliminar como fase anterior ao processo sancionador, tentando compor o conflito entre beneficiário e operadora antes de lavrar o auto de infração.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois a NIP é, de fato, a regra pré-processual.
Referência: RN 388/2015 (NIP) e RN 124/2006, ANS.
Resolução comentada do VaiConcursos.