Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.
O relatório de análise conclusiva é o documento emitido pelo diretor de fiscalização ou agente delegado, responsável por julgar procedente ou improcedente, integral ou parcialmente, o auto de infração ou a representação lavrada.
O relatório de análise conclusiva é o documento emitido pelo diretor de fiscalização ou agente delegado, responsável por julgar procedente ou improcedente, integral ou parcialmente, o auto de infração ou a representação lavrada.
Resolução comentada
O relatório de análise conclusiva não é o documento que julga o auto; quem julga é a decisão da autoridade competente.
O relatório de análise conclusiva é peça de instrução que analisa o auto ou a representação, sem proferir o julgamento. O julgamento de procedência ou improcedência cabe à decisão da autoridade competente, por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois confunde análise conclusiva com decisão de julgamento. B) Correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: RN 124/2006, ANS.
Resolução comentada do VaiConcursos.