Gabarito disponível
No que diz respeito ao direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.
As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.
Resolução comentada
Contribuições dos conselhos são tributárias e receitas correntes, conforme o gabarito.
As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza de contribuições de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária (CF, art. 149). Na classificação orçamentária, as contribuições compõem as receitas correntes (Lei 4.320/64, art. 11, §4º).
Análise das alternativas
Certo: correta, pois a natureza tributária leva à classificação como receita corrente (receita de contribuições). Errado: incorreto, pois contraria essa classificação.
Referência: CF, art. 149; Lei 4.320/1964, art. 11, §§1º e 4º
Resolução comentada do VaiConcursos.