Questão 88 — Remuneração e Salário — Salário-Utilidade (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) 2025

Direito do Trabalho Remuneração e Salário — Salário-Utilidade

Cebraspe 2025 Superior

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Advogado

Gabarito disponível

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue os itens que se seguem.

O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

Vale-refeição e natureza remuneratória segundo o gabarito.

Segundo o gabarito oficial, o item está certo: o vale-refeição fornecido em razão do contrato de trabalho foi tratado como parcela integrante da remuneração. A questão provavelmente foi elaborada antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), época em que a alimentação fornecida habitualmente tinha natureza salarial, salvo se fornecida conforme o PAT.

Análise das alternativas

Certo: correta conforme o gabarito oficial. Errado: contraria o gabarito; ressalte-se que, após a Reforma, a alimentação fornecida não integra a remuneração (CLT, art. 457, §2º), o que pode gerar conflito com a legislação atual.

Referência: CLT, art. 458 (redação anterior à Lei 13.467/2017); Súmula 241 do TST

Resolução comentada do VaiConcursos.