Gabarito disponível
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.
Resolução comentada
O jus postulandi não alcança todas as instâncias; é limitado pelo TST.
Pelo art. 791 da CLT, as partes podem reclamar pessoalmente na Justiça do Trabalho, mas o TST limitou essa faculdade às Varas e aos TRTs (Súmula 425). Ela não alcança ação rescisória, cautelar, mandado de segurança nem recursos de competência do TST. O item, que fala em qualquer grau, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma o jus postulandi em qualquer grau de jurisdição. B) Correta: há limitação às instâncias ordinárias.
Referência: CLT, art. 791; Súmula 425 do TST.
Resolução comentada do VaiConcursos.