Gabarito disponível
Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente.
É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente.
Resolução comentada
É vedado ao arquiteto receber gratificação, comissão ou presente de fornecedores de seus contratantes.
O Código de Ética e Disciplina do CAU (Resolução CAU/BR, regulamentando a Lei n.º 12.378/2010) veda ao arquiteto e urbanista receber vantagens de fornecedores de seus contratantes, pois compromete a independência e a isenção profissional. A transparência não torna a prática lícita; o item trata como facultado algo que é vedado.
Análise das alternativas
A) Errada: confere permissão a conduta proibida. B) Correta: a conduta é vedada, ainda que haja transparência.
Referência: Lei n.º 12.378/2010; Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
Resolução comentada do VaiConcursos.