Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
Resolução comentada
O lançamento precede a arrecadação, não é posterior ao recebimento.
Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento identifica o contribuinte, calcula o valor devido e formaliza a obrigação, ocorrendo antes da arrecadação. Dizer que é posterior ao recebimento torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inverte a ordem dos estágios. B) Correta: a descrição está certa, mas a ordem indicada está errada.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 51 (lançamento), art. 53 (arrecadação); CTN, art. 142.
Resolução comentada do VaiConcursos.