Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa, julgue os itens seguintes.
O lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa, julgue os itens seguintes.
O lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.
Resolução comentada
O lançamento é a constituição do crédito, e não a arrecadação.
O lançamento é o estágio em que o crédito tributário é constituído, individualizando o devedor e o valor devido. A arrecadação é o estágio posterior, no qual o contribuinte paga aos agentes arrecadadores. O item mistura os dois estágios e, por isso, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inclui a arrecadação dentro do lançamento. B) Correta: o lançamento não abrange a arrecadação.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 53; CTN, art. 142.
Resolução comentada do VaiConcursos.