Gabarito disponível
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue os itens subsequentes.
A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.
A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.
Resolução comentada
O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para programas de duração continuada.
O art. 165, § 1º, da CF dispõe que a lei do plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O item reproduz o texto constitucional e está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: o item reflete o texto constitucional. B) Errada: não há erro no item.
Referência: CF/88, art. 165, § 1º
Resolução comentada do VaiConcursos.