Gabarito disponível
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
Resolução comentada
Descrição correta do PPA e da LDO.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, com vigência de quatro anos. A LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária, funcionando como elo entre PPA e LOA.
Análise das alternativas
Certo: as duas definições estão adequadas. Errado: negaria conceitos corretos de PPA e LDO.
Referência: Constituição Federal, art. 165.
Resolução comentada do VaiConcursos.