Gabarito disponível
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue os itens subsequentes.
Reduzir desigualdades inter-regionais é uma das funções do orçamento de investimento das empresas estatais.
Reduzir desigualdades inter-regionais é uma das funções do orçamento de investimento das empresas estatais.
Resolução comentada
O orçamento de investimento das estatais tem entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais.
O art. 165, § 7º, da CF estabelece que os orçamentos fiscal e de investimento das empresas estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: a função está prevista expressamente na Constituição. B) Errada: não há erro no item.
Referência: CF/88, art. 165, § 7º
Resolução comentada do VaiConcursos.