Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou inexistente ou quando a decisão judicial é tida como violadora de direito protegido.
A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou inexistente ou quando a decisão judicial é tida como violadora de direito protegido.
Resolução comentada
O Judiciário pode gerar responsabilidade internacional por omissão ou por decisão violadora.
A conduta do Judiciário pode gerar responsabilização internacional do Estado em duas hipóteses: quando há denegação de justiça, com decisão tardia ou inexistente, e quando a decisão proferida viola direito protegido. O item descreve corretamente essas duas hipóteses.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois ambas as hipóteses geram responsabilidade.
Referência: Teoria da responsabilidade internacional do Estado; Convenção Americana, arts. 8º e 25.
Resolução comentada do VaiConcursos.