Gabarito disponível
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.
Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.
Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.
Resolução comentada
Ingressos reservados não vendidos podem ser colocados à venda ao público geral.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência permite que os ingressos reservados que não forem vendidos com antecedência razoável sejam colocados à venda ao público geral. Por isso a afirmação de que as reservas devem ser mantidas, com vedação de destiná-las a outras pessoas, está errada.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois há permissão legal para vender ao público em geral os ingressos não vendidos. Errado: correta.
Referência: Lei nº 13.146/2015, art. 44.
Resolução comentada do VaiConcursos.