Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
Resolução comentada
A gratuidade é para maiores de 65 anos e exclui os serviços seletivos e especiais.
O Estatuto assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 65 anos, e não de 60. Além disso, a lei exclui dessa gratuidade os serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares. O item erra na idade e na inclusão desses serviços.
Análise das alternativas
Certo está errado porque a idade correta é 65 anos e os serviços seletivos e especiais ficam fora da gratuidade. Errado é a alternativa correta.
Referência: Lei n.º 10.741/2003, art. 39, caput e § 1.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.