Gabarito disponível
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incorre em infração administrativa o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
Resolução comentada
Deixar de comunicar crimes contra a pessoa idosa é infração administrativa prevista no Estatuto.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê infração administrativa para o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra a pessoa idosa de que tiver conhecimento. A afirmativa reproduz esse comando e está correta.
Análise das alternativas
A) Correta: corresponde à previsão legal de infração administrativa por omissão de comunicação. B) Errada: nega a existência dessa infração, que está prevista no Estatuto.
Referência: Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), dispositivo sobre infrações administrativas.
Resolução comentada do VaiConcursos.