Questão 34 — Lei n.º 12.378/2010 — Organização do CAU (Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo) — Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) 2025

Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo Lei n.º 12.378/2010 — Organização do CAU

Cebraspe 2025 Médio

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Cargos de Nível Médio (Cargos 4 e 5) — Conhecimentos Gerais

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.

O presidente do CAU/BR será eleito mediante voto de todos os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes, em votação secreta.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

O presidente do CAU/BR é eleito pelos conselheiros federais, não por voto direto de todos os profissionais.

Na Lei 12.378/2010, o presidente do CAU/BR é eleito entre os conselheiros federais, e a eleição direta pelos profissionais vale para os conselheiros (e presidentes dos CAU/UF), não para o presidente do CAU/BR. Logo, o item está errado.

Análise das alternativas

A) Errada: não há voto de todos os profissionais para presidente do CAU/BR. B) Correta: a eleição é indireta, pelos conselheiros federais.

Referência: Lei 12.378/2010, arts. 28 e seguintes.

Resolução comentada do VaiConcursos.