Gabarito disponível
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.
Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Resolução comentada
Cabe ao Presidente da Câmara designar a ordem do dia conforme a agenda mensal.
O RICD atribui ao Presidente da Câmara a competência de designar a Ordem do Dia das sessões, observando a agenda mensal, ressalvadas as alterações que o próprio Regimento admite. O item reproduz essa atribuição, estando correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a atribuição regimental do Presidente. B) Errada: negaria uma competência expressamente prevista.
Referência: RICD, art. 17 (atribuições do Presidente).
Resolução comentada do VaiConcursos.