Gabarito disponível
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.
Constitui atribuição do presidente da Câmara organizar, ouvido o colégio de líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente, para distribuição aos deputados.
Constitui atribuição do presidente da Câmara organizar, ouvido o colégio de líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente, para distribuição aos deputados.
Resolução comentada
O presidente da Câmara organiza a agenda mensal ouvido o colégio de líderes.
O Regimento Interno da Câmara atribui ao Presidente organizar, ouvido o Colégio de Líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente, para distribuição aos Deputados. A afirmativa está correta.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria atribuição regimental do Presidente.
Referência: RICD, art. 17
Resolução comentada do VaiConcursos.