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Cebraspe · Câmara dos Deputados 2026

Questão 96 — Direito Parlamentar: Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Atribuições da Mesa e do Presidente

Direito Parlamentar Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Atribuições da Mesa e do Presidente

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Analista Legislativo — Especialidade: Processo Legislativo e Gestão (Cargo 1, código CD-AL-011)

Gabarito disponível

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.

É atribuição exclusiva da mesa da Câmara convidar a se retirar do plenário deputado que esteja perturbando a ordem dos trabalhos durante uma sessão.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Convidar deputado a se retirar do plenário é atribuição do Presidente, não exclusiva da Mesa.

Manter a ordem dos trabalhos em plenário é atribuição do Presidente da Câmara, que pode convidar o deputado que a perturbe a se retirar. A atribuição não é exclusiva da Mesa como órgão colegiado, e o erro está na exclusividade.

Análise das alternativas

Certo: atribui a competência exclusivamente à Mesa. Errado: correto.

Referência: RICD, art. 17 e dispositivos sobre a ordem dos trabalhos

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (167_CDNS_001_01)