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Cebraspe · Câmara dos Deputados 2026

Questão 115 — Direito Constitucional: Processo Legislativo — Iniciativa e Tramitação

Direito Constitucional Processo Legislativo — Iniciativa e Tramitação

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Analista Legislativo — Especialidade: Processo Legislativo e Gestão (Cargo 1, código CD-AL-011)

Questão anulada

No que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue os itens que se seguem.

Caso o presidente da República solicite urgência para a apreciação de determinado projeto de lei de sua iniciativa e a Câmara dos Deputados não se manifeste sobre a proposição no prazo constitucionalmente estabelecido, todas as demais deliberações legislativas da Câmara serão sobrestadas, até que se ultime a votação, à exceção das matérias que tenham prazo constitucional determinado.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (167_CDNS_001_01)