Gabarito disponível
Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
Resolução comentada
Para a doutrina majoritária, o poder constituinte originário é ilimitado e não se submete ao direito natural.
Para a doutrina positivista majoritária, o poder originário é inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado, e não se subordina a limites jurídicos, inclusive ao direito natural. A visão jusnaturalista, que admite tais limites, é minoritária. O item errou ao atribuir à doutrina majoritária a submissão ao direito natural.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui à doutrina majoritária a admissão de limites do direito natural. B) Correta: a corrente majoritária nega essa limitação.
Referência: Doutrina de direito constitucional (poder constituinte originário).
Resolução comentada do VaiConcursos.