Gabarito disponível
Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.
O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.
Resolução comentada
O poder constituinte derivado está previsto na CF, que traz seus limites.
O poder constituinte derivado (reformador, decorrente e revisor) é instituído e regulado pela própria Constituição, como no art. 60 (reforma) e no art. 25 (decorrente), que trazem seus limites expressos e implícitos. O item errou ao dizer que ele não está previsto na CF.
Análise das alternativas
A) Errada: nega a previsão constitucional. B) Correta: o poder derivado é previsto e limitado pela CF.
Referência: CF/1988, art. 60 e art. 25; doutrina de direito constitucional.
Resolução comentada do VaiConcursos.