Gabarito disponível
Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.
A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.
A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.
Resolução comentada
A capacidade de os estados elaborarem constituições é poder constituinte derivado decorrente.
O poder dos estados-membros de elaborar suas constituições é manifestação do poder constituinte derivado decorrente. Ele é subordinado à Constituição Federal e se fundamenta no art. 25 da CF e no art. 11 do ADCT.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria a natureza derivada desse poder.
Referência: CF/88, art. 25; ADCT, art. 11.
Resolução comentada do VaiConcursos.