Gabarito disponível
Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, decidir se o certame será conduzido por servidor público ou se, alternativamente, será cometido a leiloeiro oficial.
No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, decidir se o certame será conduzido por servidor público ou se, alternativamente, será cometido a leiloeiro oficial.
Resolução comentada
No leilão, a autoridade escolhe entre servidor designado e leiloeiro oficial.
A lei prevê que o leilão seja conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela Administração. A escolha cabe à autoridade competente, em juízo discricionário, observado o regulamento. O item está de acordo com isso.
Análise das alternativas
A) Correta: a lei admite as duas formas de condução. B) Errada: não há obrigatoriedade de leiloeiro oficial.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 31, caput e § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.