Gabarito disponível
Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório.
O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório.
Resolução comentada
Unificação das funções não é princípio licitatório; planejamento é.
O planejamento consta do rol de princípios do art. 5º da Lei 14.133/2021. Já a "unificação das funções" não integra esse rol, que inclui, entre outros, segregação de funções, e não unificação. O item está errado por confundir os conceitos.
Análise das alternativas
A) Errada: inclui um princípio inexistente. B) Correta: o princípio previsto é a segregação de funções, não a unificação.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.