Gabarito disponível
Acerca das mudanças institucionais, julgue os itens a seguir.
Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.
Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.
Resolução comentada
Consórcio público de direito público é associação pública (autarquia), não empresa pública.
Ao adquirir personalidade jurídica de direito público, o consórcio constitui associação pública, com natureza de autarquia, e integra a administração indireta de todos os entes consorciados. Não é empresa pública, que é pessoa jurídica de direito privado.
Análise das alternativas
Item errado: o erro está em chamá-lo de empresa pública. Gabarito: Errado.
Referência: Lei 11.107/2005.
Resolução comentada do VaiConcursos.