Gabarito disponível
Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.
Concorrência, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, sendo defeso ao gestor público combiná-las.
Concorrência, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, sendo defeso ao gestor público combiná-las.
Resolução comentada
Modalidades da Lei 14.133/2021 e vedação à combinação.
O art. 28 lista concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo e veda a criação de outras modalidades ou a combinação das previstas. O item reproduz isso.
Análise das alternativas
Certo: conforme o art. 28, §2º. Errado: incorreto, pois é vedada a combinação.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 28.
Resolução comentada do VaiConcursos.