Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, que versam sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores deve ser realizado pela autoridade competente para empenhar a despesa.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores deve ser realizado pela autoridade competente para empenhar a despesa.
Resolução comentada
A autoridade que reconhece a DEA é a competente para empenhar.
O reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa. Depois do reconhecimento, a despesa é empenhada e processada normalmente.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) contraria o tratamento do MCASP e do Decreto nº 93.872/1986.
Referência: MCASP – Despesas de Exercícios Anteriores; Lei nº 4.320/1964, art. 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.