Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo poder público para a construção de relatórios periódicos de gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo poder público para a construção de relatórios periódicos de gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Resolução comentada
Item errado: a lei não fixa conselhos municipais com 50% de especialistas indicados pelo poder público.
O PNC prevê o fortalecimento da gestão e da participação social com conselhos de política cultural de composição paritária entre poder público e sociedade civil. Ele não define conselhos municipais com no mínimo 50% de especialistas indicados pelo poder público. O item inventa essa regra.
Análise das alternativas
A) Errada: aceitaria uma composição que a lei não estabelece. B) Correta: a descrição não corresponde ao texto legal.
Referência: Lei 12.343/2010 (PNC) e Sistema Nacional de Cultura.
Resolução comentada do VaiConcursos.