Gabarito disponível
Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue os itens a seguir.
A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao SNC é condicionada ao cumprimento de, no mínimo, três exigências: formalização da adesão perante a União por meio de instrumento próprio; criação e implementação, no âmbito dos estados, de comissão bipartite de intergestores; e formalização de plano de trabalho que atenda aos prazos especificados.
A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao SNC é condicionada ao cumprimento de, no mínimo, três exigências: formalização da adesão perante a União por meio de instrumento próprio; criação e implementação, no âmbito dos estados, de comissão bipartite de intergestores; e formalização de plano de trabalho que atenda aos prazos especificados.
Resolução comentada
As exigências de adesão ao SNC não são as descritas no item.
A adesão de estados, DF e municípios exige o cumprimento de requisitos previstos na lei, como a formalização perante a União e um plano de trabalho. A lei não os resume nesse conjunto, e a comissão bipartite de intergestores não é apresentada como exigência de adesão nos termos do item. A composição apresentada está incorreta.
Análise das alternativas
Certo está errado, porque as exigências não correspondem ao rol legal. Errado é o gabarito.
Referência: Lei n.º 14.835/2024 (adesão ao SNC).
Resolução comentada do VaiConcursos.