Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
A referida lei autoriza a constituição de fundos de investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizado pela comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.
A referida lei autoriza a constituição de fundos de investimento cultural e artístico sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizado pela comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.
Resolução comentada
Os FICART são constituídos como condomínio sem personalidade jurídica.
A lei autoriza a constituição de fundos de investimento cultural e artístico (FICART) sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica. Esse condomínio se caracteriza pela comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. O item reproduz a previsão legal.
Análise das alternativas
Certo é o gabarito. Errado negaria a previsão legal.
Referência: Lei n.º 8.313/1991, art. 5.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.