Gabarito disponível
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.
Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
Resolução comentada
A informação sobre preço por unidade de medida é direito básico do consumidor.
O CDC garante informação adequada e clara sobre os produtos, e a legislação prevê a informação de preços por unidade de medida (quilo, litro, metro etc.) entre os direitos básicos. O item está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: o direito à informação inclui o preço por unidade de medida. B) Errada: negaria esse direito.
Referência: CDC, art. 6º, III (direito à informação); Lei n.º 10.962/2004 (preços por unidade de medida).
Resolução comentada do VaiConcursos.