Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas vigentes da avaliação de cursos.
Os estudantes matriculados em curso que não atenda às condições mínimas para a obtenção de seu reconhecimento perdem o direito de registro de seu diploma pelo Ministério da Educação (MEC).
Os estudantes matriculados em curso que não atenda às condições mínimas para a obtenção de seu reconhecimento perdem o direito de registro de seu diploma pelo Ministério da Educação (MEC).
Resolução comentada
Alunos de curso sem reconhecimento não perdem automaticamente o direito ao registro do diploma.
Em caso de insuficiência de condições para o reconhecimento, a regulação prevê medidas como o protocolo de compromisso, supervisão, saneamento de deficiências e, no limite, desativação do curso, resguardando os direitos dos estudantes. O registro de diploma é feito pela instituição competente (universidade ou instituição registradora), não por perda automática de direito pelo aluno. O item generaliza de forma indevida.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois não há perda automática do direito ao registro; a norma protege os estudantes. Errado: correto.
Referência: Decreto nº 9.235/2017; Lei nº 10.861/2004.
Resolução comentada do VaiConcursos.