Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas vigentes da avaliação de cursos.
Compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) exercer funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação (MEC) em temas relacionados à educação superior.
Compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) exercer funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação (MEC) em temas relacionados à educação superior.
Resolução comentada
Funções normativas, deliberativas e de assessoramento são do CNE, não do INEP.
O INEP é autarquia vinculada ao MEC, responsável por avaliações, exames e estatísticas educacionais (Sinaes, Enade, Censo). As funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC em educação superior cabem ao Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Superior. Assim, o item atribui ao órgão errado a competência.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois confunde INEP (avaliação) com CNE (normativo/deliberativo). Errado: correto, pelo mesmo motivo.
Referência: Lei nº 9.131/1995 (CNE); Lei nº 10.861/2004 (Sinaes); Decreto nº 9.235/2017.
Resolução comentada do VaiConcursos.