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Cebraspe · Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2025

Questão 107 — Legislação Educacional: Regulação da Educação Superior — Autorização e Reconhecimento de Cursos

Legislação Educacional Regulação da Educação Superior — Autorização e Reconhecimento de Cursos

Cebraspe 2025

Fundação Universidade de Brasília (FUB) · Técnico em Assuntos Educacionais

Gabarito disponível

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas vigentes da avaliação de cursos.

A autorização pelo Ministério da Educação (MEC) dos cursos de graduação em direito, medicina, odontologia, psicologia e enfermagem requer parecer prévio dos conselhos específicos da área profissional.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A autorização desses cursos exige parecer prévio dos conselhos profissionais.

Para os cursos de direito, medicina, odontologia, psicologia e enfermagem, a autorização pelo MEC depende de parecer prévio do conselho profissional respectivo (OAB, para direito, e Conselho Nacional de Saúde, nos demais). Assim, o item está correto.

Análise das alternativas

Certo: correto, conforme a norma. Errado: incorreto, pois o parecer prévio é exigido.

Referência: Decreto nº 9.235/2017.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12