Questão 48 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Dívida Pública (Administração Financeira e Orçamentária) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Administração Financeira e Orçamentária Lei de Responsabilidade Fiscal — Dívida Pública

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares da Marinha — Economia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação às definições apresentadas na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre Dívida Pública, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, exceto os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil. B) A dívida fundada é a dívida de longo prazo, que sempre necessita de autorização legislativa para a sua realização e resgate. C) Operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado da Lei Orçamentária Anual (LOA), integram a dívida pública mobiliária. D) A dívida pública consolidada é o montante total das obrigações financeiras dos entes da federação, assumidas em virtude de lei, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito. E) A Lei de responsabilidade fiscal não trouxe novidades a respeito das definições de dívida pública no Brasil.

Resolução comentada

Segundo o gabarito oficial, a dívida fundada é de longo prazo e exige autorização legislativa.

A dívida fundada (consolidada) corresponde às obrigações de prazo superior a 12 meses, que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate. É o conceito tradicional das finanças públicas, e o gabarito oficial é B.

Análise das alternativas

A) A dívida mobiliária inclui os títulos do Banco Central. C) Operações de crédito inferiores a 12 meses (ARO) não são dívida mobiliária. D) A definição de dívida consolidada na LRF omite o prazo superior a 12 meses, por isso é incompleta. E) A LRF trouxe definições específicas, como dívida consolidada, mobiliária e operações de crédito.

Referência: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 29; Lei nº 4.320/1964.

Resolução comentada do VaiConcursos.