Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida mobiliária diz respeito exclusivamente às obrigações decorrentes de operações de crédito realizadas com instituições multilaterais de desenvolvimento.
A dívida mobiliária diz respeito exclusivamente às obrigações decorrentes de operações de crédito realizadas com instituições multilaterais de desenvolvimento.
Resolução comentada
Dívida mobiliária não se restringe a operações com organismos multilaterais.
Pela LRF (art. 29, II), dívida pública mobiliária é a representada por títulos emitidos pela União, estados, DF ou municípios, inclusive os do Banco Central. Não tem relação exclusiva com operações de crédito com instituições multilaterais.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, confunde dívida mobiliária (títulos) com operações de crédito com multilaterais. B) Errado: correto.
Referência: LRF, art. 29, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.