Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.
Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio consentimento do titular.
Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio consentimento do titular.
Resolução comentada
A LGPD dispensa o consentimento para dados sensíveis quando indispensável à proteção da vida ou da incolumidade física.
O art. 11, II, da LGPD permite o tratamento de dados sensíveis sem consentimento nas hipóteses ali listadas. Entre elas está a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Análise das alternativas
A) Correta: está prevista como exceção ao consentimento. B) Errada: contraria o art. 11, II, da Lei n.º 13.709/2018.
Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), art. 11, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.