Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens subsequentes, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Julgue os itens subsequentes, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Resolução comentada
A LGPD permite tratar dado sensível sem consentimento para cumprir obrigação legal ou regulatória.
O art. 11, II, "a", da LGPD dispensa o consentimento para o tratamento de dados sensíveis quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. A afirmativa corresponde a essa hipótese.
Análise das alternativas
A) Certo – correta. B) Errado – incorreta, pois há previsão legal expressa.
Referência: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 11, II, "a".
Resolução comentada do VaiConcursos.