Gabarito disponível
De acordo com a lei que dispõe sobre a Mata Atlântica, é permitida a supressão de vegetação primária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias, desde que haja licenciamento ambiental e adoção de medidas compensatórias.
Resolução comentada
Vegetação primária e secundária em estágio avançado só pode ser suprimida em hipóteses restritas.
A Lei da Mata Atlântica protege de forma mais rigorosa a vegetação primária e a secundária em estágio avançado. A supressão para atividades minerárias é admitida mediante licenciamento e EIA/RIMA em hipóteses específicas, mas a regra geral para vegetação primária é de vedação, com exceções restritas a utilidade pública. Tratar como permitida em geral e incluir o estágio médio de forma ampla torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: generaliza uma permissão que a lei limita a casos específicos, tratando de modo indistinto estágios com regimes distintos. B) Correta: a supressão é excepcional, não regra, e varia conforme o estágio.
Referência: Lei n.º 11.428/2006, arts. 20 a 32.
Resolução comentada do VaiConcursos.