Gabarito disponível
Julgue os próximos itens com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013.
O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guarda limitada a vinte animais para cada interessado, sem possibilidade de ampliação desse número.
O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guarda limitada a vinte animais para cada interessado, sem possibilidade de ampliação desse número.
Resolução comentada
O limite de guarda pode ser ampliado, logo o item peca ao dizer que não há possibilidade.
A norma que trata do termo de guarda de animais silvestres estabelece que ele é pessoal e intransferível e limita a quantidade de animais, mas prevê a possibilidade de ampliação em situações específicas mediante análise do órgão ambiental. Ao afirmar que não há possibilidade de ampliação, o item erra.
Análise das alternativas
A) Errada: nega a possibilidade de ampliação prevista. B) Correta: a vedação absoluta não consta da norma.
Referência: Normas sobre termo de guarda de animais silvestres (conforme citado no enunciado: Resolução CONAMA n.º 457/2013).
Resolução comentada do VaiConcursos.