Gabarito disponível
Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue os itens que se seguem.
A legislação brasileira permite a caça e apanha de espécimes da fauna silvestre em zonas urbanas e suburbanas desde que tais práticas não comprometam a segurança da população e o equilíbrio ambiental.
A legislação brasileira permite a caça e apanha de espécimes da fauna silvestre em zonas urbanas e suburbanas desde que tais práticas não comprometam a segurança da população e o equilíbrio ambiental.
Resolução comentada
A caça e a apanha de fauna silvestre em zonas urbanas e suburbanas são proibidas.
A Lei 5.197/1967 proíbe a caça e a apanha em zonas urbanas, suburbanas, povoados e estâncias hidrominerais e climáticas. Essa proibição não depende de a prática comprometer ou não a segurança ou o equilíbrio ambiental. O item cria uma permissão que a lei não prevê.
Análise das alternativas
Errado é o gabarito. Certo estaria incorreto porque a vedação nessas zonas é objetiva, sem a condição mencionada no item.
Referência: Lei 5.197/1967, art. 10
Resolução comentada do VaiConcursos.